ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

A EMENDA CONSTITUCIONAL 125 PUBLICADA EM 15/07/2022 ALTERA O CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL E DE SAÍDA TRAZ DIVERSAS DISCUSSÕES...

As empresas que mais cedo procurarem o Judiciário para defender o afastamento dessas incidências irão garantir maior período de...

NOVA DECISÃO DO TJSP PROÍBE A COBRANÇA DE DIFAL DURANTE 2022 NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS A CONSUMIDOR NÃO CONTRIBUINTE. Se você se...

Ótima notícia aos que recebem pensão alimentícia de ex-cônjuge ou de progenitor! O STF definiu que valores recebidos ao título de pensão...

STF afasta a incidência de IRPJ e CSLL sobre juros SELIC recebidos em repetição de indébito via restituição ou compensação, mas atenção à...

Recentes julgados do STJ e STF sobre ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis alteram entendimentos consolidados que afetam o setor...

Em recente solução de consulta a RFB determinou as regras e condições da incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital na...

PROPOSTA DE REVISÃO DA SÚMULA 10 DO TIT É APROVADA PELA CÂMARA SUPERIOR Em sessão do último dia 11, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)...